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Carlos Peres
Artigo ·
há 3 anos
Modelo: prescrição intercorrente e aplicação na prática.
Pontos importantes: o conteúdo não será apresentado em formato de artigo, mas sim, de um guia explicativo que poderá ser aproveitado tanto por juristas, quanto por interessados no assunto, pois...
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Marcelo Forgiarini
Modelo ·
há 11 anos
Defesa preliminar Lei Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA... AÇÃO PENAL... PARTE, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública,...
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